1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 132
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PLO 010/GP/2024 - Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010.
Obs.: Votação em 2° Turno
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 2° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 130
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PLO 011/GP/2024 - "ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 133
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PLC 009/24/2024 - Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2° Turno
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 2° turno
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 134
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PLC 010/GP/2024 - Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2° Turno
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 2° turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autores:
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1- Trata-se do Projeto de Lei para fixar o subsídio do (a) Prefeito (a), do (a) Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Primavera de Rondônia – RO, para legislatura 2025-2028;
Obs.: Votação em 2° Turno
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovada em 2° turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autores:
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1- 1- Trata-se do Projeto de Lei para fixar os subsídios dos vereadores e verba de representação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia – RO, para legislatura 2025-2028;
Obs.: Votação em 2° Turno
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovada em 2° turno
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