1 - Requerimento nº 25 de 2019
Autor: Professor Robson
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Ementa Requer do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura informações atualizadas quanto as Leis e as Diretrizes que o Governo Municipal irá tomar já para o ano letivo que iniciará em 2020, quanto à política pública voltada para educação especial.
Obs.: Requer do Poder Executivo
Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura informações atualizadas quanto as Leis e as Diretrizes que o Governo Municipal irá tomar já para o ano letivo que iniciará em 2020, quanto à política pública voltada para educação especial.
Dada à relevância da matéria e o interesse público, espera o autor a aprovação deste requerimento pelo Plenário desta Casa, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida.
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Aprovado por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 18
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“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: SEGUE PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 19
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“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: SEGUE PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 7
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“DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.
Obs.: SEGUE EMENDA SUBSTITUTIVA DAS COMISSÕES, JUNTAMENTE COM O PROJETO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Aprovado por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 14
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“REVOGA A LEI Nº 911/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: SEGUE EMENDA SUBSTITUTIVA JUNTAMENTE COM PROJETO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Aprovada
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