PARECER - PARECER de 18/03/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/03/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo II da
Lei nº 558/GP/2010 - Reajuste Valores das Remunerações
dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE”.
Lei nº 558/GP/2010 - Reajuste Valores das Remunerações
dos Servidores da Autarquia Municipal SAAE”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre o projeto de Lei Ordinária nº 010/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº 010/2024,
que tem como objetivo reajustar os valores das remunerações dos servidores
da Autarquia Municipal SAAE.
e parecer sobre o projeto de Lei Ordinária nº 010/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº 010/2024,
que tem como objetivo reajustar os valores das remunerações dos servidores
da Autarquia Municipal SAAE.
Texto Integral