Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 004/GP/2025 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Recurso este adquirido através da Ementa Parlamentar nº 202437060004 Transferência Especiais, junto ao Ministério de Fazenda do Governo Federal."
Indexação
Observação