Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/07/2022
Data de Publicação
29/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
72
Ano
2022
Local de Origem
Data
29/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre condições diferenciadas de trabalho às servidoras lactantes após o término da licença- maternidade do município de Primavera de Rondônia.”
Indexação
Observação