Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | PARECER | 05/04/2022 | ASSESSORIA JURÍDICA | parecer__plo_37-2022.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | PARECER | 13/04/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_da_comissao-6_reuniao_13.04.2022.pdf |
| PARECER JURÍDICO | PARECER | 13/05/2022 | ASSESSORIA JURÍDICA | parecer__plo_37-2022_-_modificado.pdf |
| PARECER DAS COMISSÕES | PARECER | 24/05/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_da_comissao-8_reuniao_18.05.2022.pdf |
| AUTOGRAFO N°1286/CMPR/2022 | Autógrafo | 24/05/2022 | PODER LEGISLATIVO | autografo_1286-14sessao_ordinaria_do_dia__23.05.2022.pdf |
| LEI ORDINÁRIA N°1131/GP/2022 | Lei | 25/05/2022 | PODER EXECUTIVO | lei_ordinaria_no_1131_gp_2022_-altera_a_lei_ordinaria_no_1.088.gp.2021_-_reversao_de_lote_de_terra_ass.pdf |