PARECER - PARECER JURÍDICO de 13/05/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
13/05/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº
1.088/GP/2021 QUE ALTEROU A LEI ORDINÁRIA
Nº 076/2.000 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA A DOAÇÃO AO
ESTADO DE RONDÔNIA, ESPECIFICADAMENTE
À AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
AGROSILVOPASTORIL”.
1.088/GP/2021 QUE ALTEROU A LEI ORDINÁRIA
Nº 076/2.000 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA A DOAÇÃO AO
ESTADO DE RONDÔNIA, ESPECIFICADAMENTE
À AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
AGROSILVOPASTORIL”.
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