| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 035/GP/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Primavera De Rondônia e dá outras providências."
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Aguardando Parecer Jurídico |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 036/GP/2025 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Aguardando Parecer Jurídico |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 037/GP/2025 - "Autorizar o poder executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Primavera de Rondônia/RO"
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Aguardando Parecer Jurídico |
