5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Indica ao Prefeito Lucas Nunes da Silva, com cópia ao secretário de Obras e Serviços Públicos, que seja feito os reparos nas lâmpadas queimadas.

Requer a criação de programa permanente de controle populacional de cães e gatos no município de Primavera de Rondônia - RO.

PLO 001/GP/2025

PLO 002/GP/2025 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos, adquirido através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil processo nº 59052.030507/2024-19".

PLO 004/GP/2025 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Recurso este adquirido através da Ementa Parlamentar nº 202437060004 Transferência Especiais, junto ao Ministério de Fazenda do Governo Federal."

DISCIPLINA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, A CESSÃO GRATUITA E USO DE BENS AO PODER EXECUTIVO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA.