Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Institui a Criação da Lei “Tornando a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, Telefonia Fixa e Internet e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação de espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação