Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 1 de 2022 em 9ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (9ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Moção nº 1 de 2022
Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem a atividade de Agente comunitário de saúde e de Agente de combate às endemias”.
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