1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 22
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“DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A), VICE – PREFEITO (A), MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, DIÁRIA DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 23
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"INSTITUI AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 29
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 39
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“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 41
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“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 40
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“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 5 de 2021
Autor: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
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Informe o destino dos materiais de construção que sobram ao término das obras públicas, e se existe a possibilidade de criar um projeto para que os mesmos sejam destinados as famílias de baixa renda cadastradas no CRAS.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 6 de 2021
Autores: LUCAS NUNES DA SILVA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO COUTINHO FLORES, ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, PAULO ROBERTO NARDO
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Que seja informado a esta casa de Leis, para dispor sobre a interrupção ou restabelecimento do serviços públicos de abastecimento de água em nosso município
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Aprovada
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