Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.

“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para Portadores de Neoplasma Maligna “CÂNCER”.