Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos.

que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização de imóvel anteriormente doado ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para fins de construção da sede da CIRETRAN, condicionada à avaliação técnica prévia, e dá outras providências.

PLO N° 066/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para a melhoria da Infraestrutura Rural, especialmente no que se refere a construção da Ponte Concreto e aço – Linha 37, mostra-se de extrema necessidade para garantir o pleno atendimento das demandas de mobilidade a segurança da população local."

Considerando que a sua aplicação no âmbito público, incluindo a Câmara Municipal, é imprescindível para garantir que as informações pessoais de servidores, vereadores, cidadãos e demais titulares sejam tratadas com segurança, transparência e respeito, conforme os princípios legais estabelecidos