Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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PLC N° 003/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 001/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do municipio." - - 2° turno
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: admin - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: admin - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: admin - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O valor suplementado destina-se a atender a manutenção do incremento, para viabilizar a continuidade e a execução de contratos e serviços essenciais para a manutenção e funcionamento adequado desta Secretaria. - - |
Aprovada |