Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
|
PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização de imóvel anteriormente doado ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para fins de construção da sede da CIRETRAN, condicionada à avaliação técnica prévia, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
|
PLC N° 003/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 001/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do municipio." - |
Matéria lida |