Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO LEANDRO PINHEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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PLO 035/GP/2025 - "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de motocicletas pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Primavera De Rondônia e dá outras providências." - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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PLO 036/GP/2025 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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PLO 037/GP/2025 - "Autorizar o poder executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Primavera de Rondônia/RO" - - |
Aprovada |