1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 22
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PLO 024/GP/2025 - "Dispõe sobre a revogação do inciso V do Artigo 29 da Lei 926/2019 ao qual trata do cálculo de IPTU."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 23
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PLO 025/GP/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Salário Educação, e Escola de Tempo Integral – ETI, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 24
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PLO 026/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades Educação Infantil de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 25
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PLO 027/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor suplementado destina-se a atender a manutenção das atividades SEMSAU, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde."
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - (Lucinho da P1)
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Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja feito um estudo para aumento do cartão alimentação dos funcionários da Prefeitura.
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Matéria lida
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