Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 080/CMPR/2023, no que tange o valor concessão da verba alimentícia - - |
Aprovado por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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PLO 016/GP/2025 - "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE "LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - - |
Aprovada |