1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 154
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PLO 032/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’ OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 179
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057/GP/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA “FLOR DE PRIMAVERA”DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 176
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PLO 062/GP/2024 - “ALTERA A LEI 850/GP/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DE RONDÔNIA, ESPECIFICAMENTE A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO”.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 185
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PLO 063/GP/2024 - LOA 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Votação em 1° Turno
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Aprovada
Obs.: Aprovada em 1° Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 187
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PLO 064/GP/2024 - "Criar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para dar continuidade as despesas com a manutenção de Salário de Educação".
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Aprovada
Obs.: Aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 188
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PLO 065/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste orçamento tendo como meta a Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas".
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 189
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PLO 066/GP/2024 - "criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste orçamento tendo como meta o Bloqueamento de ruas e avenidas deste Município".
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Aprovada
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