1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 165
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PLO 043/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 166
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PLO 044/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEC, por intermédio do convenio nº 334/2024/PGE-SEDUC. ."
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 167
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PLO 045/GP/2024 - "criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 168
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PLO 046/GP/2024 - "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do FNDE."
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 170
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PLO 048/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através do Ministério da Defesa, conforme termo de convenio nº 0196/PCN/2020 PLATAFORMA +BRASIL – 898560/2020.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 171
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PLO 049/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de convênio nº 456/2024/PGE-DERADM processo SEI nº 0009.007518/2024-70.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
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O requerimento é a possibilidade do pagamento do incentivo estadual dos ACS e ACE.
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Aprovada
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