Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PLO 070/GP/2023 - "Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências diretas do FNDE, É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento, tendo como meta custear as despesas de manutenção da Educação Infantil, onde será aplicada 60% em outros serviços de terceiros pessoa jurídica e 40% em material de consumo do valor global".

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Bertoletti com cópia ao secretário municipal de Educação Esporte Cultura e Lazer requer as seguintes pedindo as seguintes informações sobre as sobras do FUNDEB em 2023:

emenda do projeto de lei complementar 005/2023