Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PLO 056

INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em atendimento a determinação constitucional, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta casa de leis, submetemos para apreciação deste douto plenário o Projeto de Resolução nº 003/CMPR/2023, que tem por objetivo, disciplinar a cessão de uso de bens móveis descritos no anexo I, de propriedade do Poder Legislativo, para uso do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Secretária municipal de meio ambiente, agricultura e pecuária, informações referente as horas maquinas que esta atendo o porteira adentro.