Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, do “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS que possa está encaminhando a esta augusta casa de leis informações referente ao atendimento de psicólogo ao programa PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal Eduardo Bertoletti Siviero , em conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno, para que junto ao setor competente providencie a INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER SEUS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS.

QUE PROVIDENCIE EM TODAS AS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS TENHAM IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE, PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA.

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