1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Cria a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, estabelece cargos comissionados, funções gratificadas e suas atribuições.
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Aprovada
Obs.: 1º TURNO
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Secretaria Legislativa - SLEG
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CRIA o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de PRIMAVERA DE RONDÔNIA, e dá outra providencias
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Aprovada
Obs.: 1º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 53
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PLO 046 GP 2022
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Aprovada
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4 - Processo Legislativo nº 72 de 2022
Autor: Secretaria Legislativa - SLEG
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Encaminho a Vossa Excelência, o Acórdão APL-TC 00083/22 e Parecer prévio PPL-TC 00009/22, referente o processo-e nº 0113/21/TCE-RO, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2020 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer quanto à legalidade e seu trâmite.
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Aprovada
Obs.: SUSPENDO A PRESENTE SESSÃO PELO PRAZO DE 15 MINUTOS, para em seguida darmos inicio a SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 97
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PLO 102 GP 2022
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 102
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PLO 107 GP 2022
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Autor: LUCAS NUNES DA SILVA
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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município de Primavera de Rondônia – RO.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Número de Protocolo: 104
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criar crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação para custear despesas com pagamento de remuneração pessoal, encargos
e auxilio alimentação, para atender o GABINETE, SEMAF, SEMPLAN, SEMAP, SEMOSP,
SEMEC, SEMSAU E SEMAS.
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Aprovada
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