Lei nº 1, de 19 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2018
Data
19/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 695/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei nº 788/2016 (LDO exercício de 2017), e dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários conforme art. 167 item VI da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 793/2016 (Lei Orçamentária Anual para 2017) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica