Requerimento nº 2 de 2021 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/02/2021 (Requerimento nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2021
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
18/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requer ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF e Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para que informem, inclusive por escrito, como foram gastos os valores de R$ 405.559,16 (quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), no qual foram depositados na conta do Município através do Governo Federal para o combate a Pandemia causada pelo Novo Cororavírus (covi-19).
REQUERER ainda, informações de quantos valores foram gastos e no que foram gatos, se há valores remanescentes e em quais Secretarias Municipal foram distribuídos esses valores e por fim que sejam disponibilizadas cópias de processos, extratos de contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta solicitação, na forma do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
REQUERER ainda, informações de quantos valores foram gastos e no que foram gatos, se há valores remanescentes e em quais Secretarias Municipal foram distribuídos esses valores e por fim que sejam disponibilizadas cópias de processos, extratos de contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta solicitação, na forma do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.