Requerimento nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
2
Ano
2021
Local de Origem
Data
18/02/2021
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 002/CMPR/2021
Indexação
Requer ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF e Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para que informem, inclusive por escrito, como foram gastos os valores de R$ 405.559,16 (quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), no qual foram depositados na conta do Município através do Governo Federal para o combate a Pandemia causada pelo Novo Cororavírus (covi-19).
REQUERER ainda, informações de quantos valores foram gastos e no que foram gatos, se há valores remanescentes e em quais Secretarias Municipal foram distribuídos esses valores e por fim que sejam disponibilizadas cópias de processos, extratos de contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta solicitação, na forma do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
REQUERER ainda, informações de quantos valores foram gastos e no que foram gatos, se há valores remanescentes e em quais Secretarias Municipal foram distribuídos esses valores e por fim que sejam disponibilizadas cópias de processos, extratos de contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta solicitação, na forma do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
Observação