Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

25/10/2024

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Foi encaminhado para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 032/GP/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa a
autorização para doação de terreno urbano ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Pimenta Bueno, Primavera e São Felipe D’Oeste (STTR). O terreno em questão mede 597,98 m² e está
localizado na quadra 07, lote 10, setor 01, na Avenida Nova Querência, nº 3820, Distrito de Querência
do Norte, no município de Primavera de Rondônia/RO.