Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 035/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 035/2024, para custear despesas com devolução de sobra de recursos adquiridos através Convênio Plataforma Mais Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha Norte, que tem como meta a devolução de sobra de recursos da obra do centro poliesportivo.