Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 029/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 029/2024, para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP, recursos este adquirido através do convênio nº 205/SEAGRI/PGE/2023 1º termo Aditivo, a meta é atender em média 29 produtores rurais cadastrados na agricultura familiar deste município.