Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

18/04/2024

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 027/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 027/2024, para custear despesas com a aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recurso adquirido
através do Convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação - SEDUC.