Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2020
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
12/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO PARA SEXTA LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.