Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2022
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e
parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022, que dispõe sobre a proibição do
corte dos serviços de fornecimento de água do Município de Primavera de
Rondônia/RO e dá outras providências.
parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022, que dispõe sobre a proibição do
corte dos serviços de fornecimento de água do Município de Primavera de
Rondônia/RO e dá outras providências.