Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
108
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água no Município de Primavera de Rondônia – RO.
Indexação
Observação