PARECER - PARECER JURÍDICO de 23/12/2021 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
23/12/2021
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando análise e parecer sobre o Projeto de Lei 097/GP/2021, de autoria do
Executivo Municipal, que tem por objetivo dispor sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Executivo Municipal, que tem por objetivo dispor sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Texto Integral