Autógrafo - AUTOGRAFO Nº 1078/CM/2019 de 13/11/2019 por PODER LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTOGRAFO Nº 1078/CM/2019
Data
13/11/2019
Autor
PODER LEGISLATIVO
Ementa
SEGUE AUTOGRAFO APROVADO NA 33º SESSÃO DO DIA 11.11.19, COM A EMENDA SUBSTITUTIVA PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI
Indexação
Texto Integral