PARECER - PARECER de 31/03/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
31/03/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro
e dá outras Providências.
e dá outras Providências.
Indexação
Este parecer tem como finalidade a análise jurídica do Projeto
de Lei Ordinária nº 019/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de
Primavera de Rondônia, o qual tem por objeto a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 101.693,78 (cento e um mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e oito
centavos), com fulcro no superavit financeiro apurado no balanço orçamentário do exercício de
2024.
de Lei Ordinária nº 019/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de
Primavera de Rondônia, o qual tem por objeto a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 101.693,78 (cento e um mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e oito
centavos), com fulcro no superavit financeiro apurado no balanço orçamentário do exercício de
2024.
Texto Integral