PARECER - PARECER de 21/02/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
21/02/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados
Indexação
Trata-se de análise do Projeto de Lei Ordinária nº 011/GP/2025, encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia – RO, que visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O crédito, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),será utilizado para a aquisição de material didático destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Amilton Ribeiro, localizada no Distrito de Querência do Norte.
Texto Integral