PARECER - PARECER de 24/01/2025 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
24/01/2025
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei n° 1061/2021 (PPA Exercício 2022/2025), A lei n° 1319/2024 (LDO
Exercício de 2025) e Abre Crédito adicional Especial por supervit financeiro
Exercício de 2025) e Abre Crédito adicional Especial por supervit financeiro
Indexação
Este parecer tem por objetivo analisar juridicamente o Projeto
de Lei Ordinária nº 002/GP/2025, encaminhado pelo Prefeito do Município de Primavera de
Rondônia/RO, que trata da abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$ 47.186,17 (Quarenta e sete mil, cento e oitenta e seis mil e dezessete centavos)
de Lei Ordinária nº 002/GP/2025, encaminhado pelo Prefeito do Município de Primavera de
Rondônia/RO, que trata da abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$ 47.186,17 (Quarenta e sete mil, cento e oitenta e seis mil e dezessete centavos)
Texto Integral