PARECER - PARECER de 25/10/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
25/10/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA”
DOAR TERRENO URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA”
Indexação
Foi encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 032/GP/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa a
autorização para doação de terreno urbano ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Pimenta Bueno, Primavera e São Felipe D’Oeste (STTR). O terreno em questão mede 597,98 m² e está
localizado na quadra 07, lote 10, setor 01, na Avenida Nova Querência, nº 3820, Distrito de Querência
do Norte, no município de Primavera de Rondônia/RO.
Projeto de Lei Ordinária nº 032/GP/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa a
autorização para doação de terreno urbano ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Pimenta Bueno, Primavera e São Felipe D’Oeste (STTR). O terreno em questão mede 597,98 m² e está
localizado na quadra 07, lote 10, setor 01, na Avenida Nova Querência, nº 3820, Distrito de Querência
do Norte, no município de Primavera de Rondônia/RO.
Texto Integral