PARECER - PARECER de 20/06/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
20/06/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO
URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA”.
URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO, SÃO FELIPE D’OESTE E PRIMAVERA DE RONDÔNIA”.
Indexação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 032/GP/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa a autorização para doação de terreno urbano ao Sindicatodos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pimenta Bueno, Primavera e São
Felipe D’Oeste (STTR). O terreno em questão mede 597,98 m² e está localizado
na quadra 07, lote 10, setor 01, na Avenida Nova Querência, nº 3820, Distrito
de Querência do Norte, no município de Primavera de Rondônia/RO.
Felipe D’Oeste (STTR). O terreno em questão mede 597,98 m² e está localizado
na quadra 07, lote 10, setor 01, na Avenida Nova Querência, nº 3820, Distrito
de Querência do Norte, no município de Primavera de Rondônia/RO.
Texto Integral