PARECER - PARECER de 13/06/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
13/06/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro.”
superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 035/GP/2024, de autoria
do Executivo Municipal - Mensagem nº 035/2024, para custear despesas com
devolução de sobra de recursos adquiridos através Convênio Plataforma Mais
Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha
Norte, que tem como meta a devolução de sobra de recursos da obra do
centro poliesportivo.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 035/GP/2024, de autoria
do Executivo Municipal - Mensagem nº 035/2024, para custear despesas com
devolução de sobra de recursos adquiridos através Convênio Plataforma Mais
Brasil nº 918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha
Norte, que tem como meta a devolução de sobra de recursos da obra do
centro poliesportivo.
Texto Integral