PARECER - PARECER de 16/05/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/05/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro.”
adicional especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 029/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 029/2024, para custear
despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura
familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal
– Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP, recursos
este adquirido através do convênio nº 205/SEAGRI/PGE/2023 1º termo
Aditivo, a meta é atender em média 29 produtores rurais cadastrados
na agricultura familiar deste município.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 029/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 029/2024, para custear
despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura
familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal
– Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP, recursos
este adquirido através do convênio nº 205/SEAGRI/PGE/2023 1º termo
Aditivo, a meta é atender em média 29 produtores rurais cadastrados
na agricultura familiar deste município.
Texto Integral