PARECER - PARECER de 18/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 027/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 027/2024, para custear
despesas com a aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recurso adquirido
através do Convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria
Estadual da Educação - SEDUC.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 027/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 027/2024, para custear
despesas com a aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, recurso adquirido
através do Convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria
Estadual da Educação - SEDUC.
Texto Integral