Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em razão de pendências apontadas no Parecer nº 136/2016/Convênio/GPC/GECAD/CGE e no Relatório Técnico de Fiscalização nº 385/PGE/2011, foi determinado o ressarcimento de valores ao erário estadual no montante original de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente ao valor repassado e não comprovadamente aplicado.
Indexação
Observação