Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais - 40 horas, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 003/2021, passando de 10 (dez) para 15 (quinze) vagas, conforme Anexo Único desta Lei Complementar.
Indexação
Observação