Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A proposta tem por objetivo valorizar servidores que exercem atividades em condições especiais, notadamente aqueles que atuam de forma habitual ou periódica na zona rural do Município, enfrentando deslocamentos frequentes, operação de máquinas pesadas em estradas vicinais e jornadas externas que exigem maior esforço físico e disponibilidade funcional. Da mesma forma, busca-se organizar e fortalecer a gestão da frota municipal
Indexação
Observação