Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 013/GP/2025 - "O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, destinado ao custeio de despesas da Secretaria Municipal de Educação. O referido recurso foi obtido por meio do Termo de Convênio nº 334/2024/PGE-SEDUC, celebrado com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC."
Indexação
Observação