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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

8

Data de Apresentação

08/03/2024

Número do Protocolo

131

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 11:48 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PLC 008/GP/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 E DÁ
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 131/2024, Data Protocolo: 08/03/2024 - Horário: 11:58:49
    OpenAPI